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Nota Fiscal Eletrônica…

No dia 28 de janeiro de 2014 a  Prefeitura Municipal  de Varginha apresentou o  novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

No dia 04  de fevereiro de 2014 em virtude da demanda de informação sobre o novo sistema a Prefeitura Municipal realizou evento para  sanar as dúvidas pertinentes à nota fiscal eletrônica distribuído em quatro turmas.

O que é Nota Fiscal Eletrônica?

“A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.”

Nota Fiscal Eletrônica para que?

“Cumprir o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda

Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, segundo o qual as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Atender aos “Protocolos de Cooperação ENAT nºs 02 e 03/2005 – II ENAT” que dispuseram sobre o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, integrante desse sistema.

Atender ao “Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006 – III ENAT”, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal, através do desenvolvimento de uma solução para a geração desse documento fiscal eletrônico como instrumento de controle da arrecadação e fiscalização do ISS.

Atender ao “Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2008 – IV ENAT”, que dispõe sobre a

especificação do Modelo Conceitual Nacional da NFS-e, o desenvolvimento da Sefin Virtual e sua implantação no Ambiente Nacional Sped.

Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a

qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o

aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações

acessórias (redução do “custo-Brasil”), em especial a dispensa da emissão e guarda de

documentos em papel.”(Associação Brasileira das Secretarias de Finanças de Capitais)

Sobre o processo de transição de sistema no município de Varginha o Prof. Fábio Luiz de Carvalho faz suas colocações em entrevista no Blog…

26 06 2013 (5)

“A questão da implantação de novo sistema para emissão da nota fiscal eletrônica, como todo sistema novo, requer um tempo de adaptação  por parte dos usuários, o que está acontecendo  no momento é uma transição e todo processo necessita de discussão, esclarecimento, informação sobre o manuseio e abastecimento de dados . Tecnologia da Informação é o grande avanço do mundo moderno em todas as áreas e na contabilidade não é diferente, a necessidade de informação detalhada e precisa  hoje  é foco central da tomada de decisão administrativa e financeira nas empresas independente de seu porte.

 Outra questão é o tempo demandado para adaptação das empresas prestadoras de serviços ao novo sistema de NFS-e, principalmente no que se refere as parametrizações dos diversos sistemas das empresas, isso pode ser trabalhoso, principalmente para as empresas que prestam serviços em que os valores estejam sujeitos a retenções na fonte de PIS/COFINS, IRF, INSS, ISS, e ainda, na mesma NFS-e outros valores que não estejam sujeitos a essas retenções.

Quando muda um sistema, espera-se que o atual seja melhor que o que foi anterior que foi substituído, mas isso só iremos saber com o uso no decorrer do tempo. Os usuários, contadores e empresários, irão avaliar a funcionalidade e as vantagens e desvantagens que o  novo sistema apresenta. É prematuro a gente avaliar antes de usar o novo sistema.”

 

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Um comentário em “Nota Fiscal Eletrônica…

  1. Prof. Ms. Fábio Luiz de Carvalho é Graduado em Ciências Contábeis, Graduado em Administração, Pós Graduado em Administração – Gerência de Empresas e Mestre e em Administração.

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