Assuntos discutidos: Associação de Produtores Rurais, venda de produtos, Lei Federal 8.212/91 – Lei Orgânica de Seguridade Social –   alterada pela  10.256/01  – http://www.leidireto.com.br/lei-10256.html– Instrução Normativa  da RFB 971/09 e alterações  – http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2009/in9712009.htm– Norma  Técnica da SPF da Secretaria de Estado de Educação – Superintendência de Administração do Sistema Educacional e Superintendência de Planejamento e […]